norma nº 71/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 71, DE 31 DE MARÇO DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 7 (sete) dias de afastamento para tratamento de saúde, 
ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de provimento efetivo de Advogado 
Legislativo, matrícula nº 445, a partir de 31 de março de 2022, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 293/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente