norma nº 72/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 72, DE 1º DE ABRIL DE 2022
Designa servidora para compor equipe 
de Cerimonial da Câmara Municipal.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, do Regimento Interno, combinado com a Resolução Nº 5, de 4 de junho de 2004 e o 
Ato Nº 22, de 3 de novembro de 2016, resolve:
 Art. 1º Fica designada a servidora Evania Schwambach para compor a equipe 
de Cerimonial da Câmara Municipal de Domingos Martins
§1º A servidora designada para atuar nos trabalhos do cerimonial terá direito a 1 
(um) dia de folga para cada dia de trabalho nos eventos que forem realizados fora do horário 
normal de expediente e em dia não úteis e nos dias de Sessões ordinárias e extraordinárias.
§2º A designação dos servidores conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1° de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente