norma nº 77/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 77, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Estabelece ponto facultativo na Câmara no
dia 14 de abril de 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento 
Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007;
considerando o Decreto Normativo nº 4.001, de 30 de março de 2022, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 14 de abril.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente