norma nº 78/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 78, DE 12 DE ABRIL DE 2022
Concede férias ao servidor Emerson 
Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
 considerando os termos do Processo Protocolo n° 341, de 12 de abril de 2022, 
resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 10 (dez) dias de férias 
remanescentes a partir de 13 de abril de 2022, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 12 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente