| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 80 / 2022 |
| Date | 2022-04-19 |
| Ementa | Adere ao ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de abril de 2022. |
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Câmara Municipal de Domingos Martins Estado do Espírito Santo Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES CEP: 29260-000 Site: www.domingosmartins.es.leg.br e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.br PORTARIA Nº 80, DE 19 DE ABRIL DE 2022 Adere ao ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de abril de 2022. A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do Regimento Interno, combinado com o art. 28, § 5º da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007; considerando o Lei Estadual nº 11.010, de 3 de julho de 2019, resolve: Art. 1º Aderir ao ponto facultativo na Câmara Municipal no dia 25 de abril. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de abril de 2022. SANDRA CHRISTINA NEITZKE Presidente