norma nº 989/1987

AR
EOMINSOS CRATINS
Protocolado sob nb bos.
Encar regado
MUNICIPAL
1. A go MA
pi a
EXPEDIENTE DO DIA
EMT) 44 PIO UK,
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
s
Domina Mitos
Fet do Esp. Santo
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autoriza
do a receber como doação da L.B.A. - Legião Brasileira de Assistên
cia um terreno medindo 666,66 m? que se destina a abertura de artéria
na Sede do Município e que dá continuidade à Rua Darcy schwambach a
qual parte da Rua Augusto Schwambach atê a Travessa Xavier.
Art. 2º - Com a abertura da Rua a que se refere
Art. 1º desta Lei, o Poder Executivo se compromete a construir o mu
ro que farã divisa com o terreno da L.B.A. e a referida artéria, as
sim como, a instalação do portão. . ,
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Domingos Martins, 05 de novembro de 1987.
Moacir SM a Vargás
- Prefeito Municipal -
“Registrada e Publicada no Livro nº 09,
em 05/11/87 - fls. nº 13.