norma nº 86/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 86, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 114 da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Fica concedido 1 (um) dia de afastamento para tratamento de saúde, ao 
servidor Johmny Levy Dittrich Geik, lotado no cargo efetivo de Condutor de Veículos, matrícula 
nº 372, no dia 26 de abril de 2022, conforme Atestado Médico protocolizado sob o nº 380/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 26 de abril de 2022.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente