norma nº 87/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 87, DE 27 DE ABRIL DE 2022
Autoriza participação de servidores em
curso.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar os servidores Elma da Penha Hortolani, Emerson Endlich Araripe
Melo, Johmny Levy Dittrich Geik, Thamires Sueli do Nascimento Rasseli e Elaine Furtado, a
participarem do curso de “A Nova Lei de Licitações e a Formação de Pregoeiro – Com Foco em
Casos Práticos”, realizado pela FEST, nos dias 28 e 29 de abril de 2022, no Auditório do Hotel
Bristol Alameda Vitória Av. Dante Micheline, 585 - Praia de Camburi – Vitória-ES.
Art. 2º Ficam os servidores incumbidos de apresentar relatório, podendo ser
apresentado somente único relatório em conjunto, circunstanciado à Presidente da Câmara
Municipal, sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o retorno do
curso, nos termos do Art. 15 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO – SISTEMA CONTÁBIL Nº
004/2017, VERSÃO 03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente