norma nº 88/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 88, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato com a
empresa JOELSON ALDINO MORAES DA LUZ,
MEI 10520126718, objetivando o serviço de
manutenção preventiva e corretiva e limpeza geral
dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara
Municipal de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS,
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar, a partir de 28 de abril de 2022, o servidor, Delimar Ramos
Ribet como titular e o servidor Kevin Marcelo Gonçalves Schunk como suplente, para
atestar a execução do Contrato nº 14/2022, cujo objeto é a execução de contrato com a
empresa JOELSON ALDINO MORAES DA LUZ, MEI 10520126718, objetivando o
serviço de manutenção preventiva e corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar￾condicionado da Câmara Municipal de Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de
acompanhar a execução do Contrato nº 14/2022, em sua totalidade. Ao término do contrato o
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 28 de abril de 2022.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente