norma nº 17/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 ATO Nº 18, DE 28 DE ABRIL DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a
empresa JOELSON ALDINO MORAES DA
LUZ, MEI 10520126718, objetivando o
serviço de manutenção preventiva e
corretiva e limpeza geral dos aparelhos de
ar-condicionado da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 14/2022, com a empresa JOELSON
ALDINO MOORAES DA LUZ, MEI 10520126718, objetivando o serviço de manutenção
preventiva e corretiva e limpeza geral dos aparelhos de ar-condicionado da Câmara Municipal de
Domingos Martins.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 – Outros
serviços de terceiros – Pessoa Jurídica Ficha 14.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de abril de 2021.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente