norma nº 16/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.es
ATO N° 16, DE 26 DE ABRIL DE 2022
Estabelece cronograma de pagamentos 
relativo as despesas da Câmara 
Municipal a partir do mês de abril de 
2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
considerando as responsabilidades fiscais submetidas aos gestores da 
Administração Pública;
considerando que o cronograma é ferramenta importante para o acompanhamento 
e execução das ações de forma eficiente;
considerando a relevante necessidade de garantir reservas de valores, na forma de 
provisão, para as despesas com pessoal desta Câmara, bem como fornecedores via contratações; 
resolve:
Art. 1º Estabelecer cronograma abaixo para previsão de pagamentos dos 
vereadores, servidores, agentes políticos, estagiários e fornecedores via contratações e demais 
despesas da Câmara Municipal.
ABRIL
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 6 
de maio
• Pagamento de Contratos no dia 27
MAIO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 8 
de junho
• Pagamento de Contratos no dia 26
JUNHO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 7 
de julho
• Pagamento de Contratos no dia 28
JULHO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 8 
de agosto 
• Pagamento de Contratos no dia 28
AGOSTO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 8 
de setembro
• Pagamento de Contratos no dia 29
SETEMBRO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 7 
de outubro 
• Pagamento de Contratos no dia 28
OUTUBRO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 8 
de novembro
• Pagamento de Contratos no dia 27
NOVEMBRO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 7 
de dezembro
• Pagamento de Contratos no dia 28
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@camaradomingosmartins.es.gov.es
DEZEMBRO
• Pagamento de Pessoal e de Férias até o dia 6 
de janeiro 
• Pagamento de 13º salário dos servidores 
efetivos no mês do aniversário e dos 
servidores comissionados até o dia 
12/12/2022
• Pagamento de Contratos no dia 22
• Repasse a Prefeitura dos Rendimentos Anual 
no dia 29
Parágrafo único. Quando as datas previstas no art. 1º, recaírem em dias não úteis, 
o pagamento será feito no primeiro dia útil subsequente e os demais pagamentos de fornecedores 
deverão ser realizados até o dia 27 de cada mês.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de abril de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente