norma nº 82/2021

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 82, DE 31 DE MARÇO DE 2021
Concede férias suspensas ao 
servidor Jorge Moysés Monteiro.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Jorge Moysés Monteiro, lotado no cargo efetivo 
Técnico de Gestão Pública – Auxiliar Legislativo e do cargo de Provimento em Comissão de 
Gerente de Comunicação, matrícula nº 373, 2 (dois) dias de férias suspensas a partir de 7 de abril
de 2021, referente ao período aquisitivo 2019/2020, de acordo com o que preceitua o art. 110 e 
seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município 
de Domingos Martins).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de março de 2021.
SANDRA CHISTINA NEITZKE
Presidente