norma nº 112/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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 PORTARIA Nº 112, DE 31 DE MAIO DE 2022
Concede férias ao servidor Emerson 
Endlich Araripe Melo.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, 
 
 Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo de 
provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares a partir de 1º de junho de 2022, referente ao período aquisitivo 2020/2021, de 
acordo com o que preceitua o art. 110 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 4/2007 
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 31 de maio de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente