norma nº 994/1987

A MUNICIPAL DE
CAMANGOS MARTINS
Prosa 3 no Me
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
O Prefeito Municipal de Domingos Martins, Estado
-do Espirito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber
que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica aprovado o Orçamento Geral do Mu
nicípio de Domingos Martins para O exercício financeiro de 1988
discriminado pelos anexos intrigantes desta lei que estima a
RECEITA em CZ2$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzados) e fixa a
DESPESA em CZ$ 100.000.000,00 (cem milhões de cruzados).
Art. 20 - A RECEITA será realizada mediante a ar
recadação de tributos, suprimento de fundos e outras fontes de
renda, na forma da legislação em vigor e de acordo com o seguinte
desdobramento:
RECEITAS CORRENTES......«cccccve.... 74.494.500,00
Receita Tributâária....ccccccrceo 4.732.000,00
Receita Patrimonial......ccss..s 80.500,00
Receita Industrial.....cerescose 150.000,00
Receita de Transferências -
Correntes. ....cccrcccoro erre 0000, 68. 796.000,00
Outras Receitas Correntes....... 736.000,00
RECEITAS DE CAPITAL.......«ccc cc. ++ 25.505.500,00
Alienação de Bens Móveis e Imô
)
veis...cceplheccecscercerseenacas 201.500,00
Receita de Transferências de
Capital.... ocorrer raca ana 25.304.000,00
Art. 39 - A DESPESA será realizada na forma dos
analíticos constantes e respectivos subanexos, conforme discrimi
nação seguinte: ,
“ na
DESPESAS POR ÓRGÃO DO GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO
RO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
00 - CAMARA MUNICIPAL. ....cccccocercadrcios: 5.500.000,00
11 - GABINETE DO PREFEITO...... .. cc... 2.630.000,00
12 - ASSESSORIA...... Cerereaaa cer. 460.000,00
21 - SECRETARIA......ceseees cececicasic o... 11.590.000,00
30 - DIVISÃO DE FAZENDA. .....cccossoriocsso. 3.600.000,00
40 - DIVISÃO DE OBRAS..... 38.391.000,00
50 - DIVISÃO DE SAÚDE.......... corocr soc. ++ 10.504.000,00
60 - DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA......... 26.555.000,00
70 - SERVIÇO DE TURISMO - COMTUR.....ccc.ce 770.000,00
Art. 40 - As dotações atribuídas as diversas uni
dades orçamentárias serão movimentadas pelo ôrgão central da admi
nistração financeira do Podêr Executivo Municipal. nos termos do
art. 66 da Lei 4.320/64.1 ua
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 19º
de janeiro de 1988 revogadas as disposições em contrário.
Cumpra-se, Registre-se e Publique-se.
Domingos Martins, 09 de dezembro de 1987.
'
Moac age Vargas
- Prefeito Municípal -
Registrada e Publicada nesta Secretaria em
1,
09/12/87, Livro nº 09, f1s
22 verso.
Ff verso, 22 e