norma nº 120/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 120, DE 15 DE JUNHO DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 2 (dois) dias de afastamento para tratamento de saúde, à
servidora Scheila Maria Ramos Christ, lotada no cargo de provimento em comissão Assessor de 
Almoxarifado e Patrimônio, nível III, matrícula 858, a partir de 14 de junho de 2022, conforme 
Atestado Médico protocolizado sob o nº 557/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 14 de junho de 2022. 
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de junho de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente