norma nº 138/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 138, DE 14 DE JULHO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva aquisição de equipamentos de 
informática para atender a Câmara Municipal 
de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 14 de julho de 2022, os servidores Delimar Ramos 
Ribet - titular e Scheila Maria Ramos Christ - suplente, para atestar a execução do Contrato nº
18/2022 com a empresa SOANA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE EQUIPAMETOS LTDA, que
objetiva aquisição de equipamentos de informática para atender a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do Contrato nº 18 em sua totalidade; o fiscal deverá expedir atestado mensal a 
respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 14 de julho de 
2022.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 14 de julho de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente