norma nº 164/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 164, DE 15 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza participação de servidor em 
curso.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições legais, de acordo com o inciso XII e 
XXIX do art.39, do Regimento Interno, 
considerando a importância do tema para o aperfeiçoamento e qualificação dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora Fabiane Dittrich Volkers Waiandt a participar do curso
ofertado pela AMUNES - Associação dos Municípios do Espírito Santo, WORKSHOP 
ESOCIAL, nos dias 16 e 17 de agosto de 2022, no Auditório da Faculdade Novo Milênio, Av. 
Santa Leopoldina, 840 – Praia de Itaparica, Vila Velha-ES, 29102-041.
Art. 2º Fica ao servidor incumbido de apresentar relatório circunstanciado à 
Presidente da Câmara Municipal, sobre o desenvolvimento do evento no prazo de 5 (cinco) dias 
úteis após o retorno do curso, nos termos do Art. 15 da INSTRUÇÃO NORMATIVA SCO –
SISTEMA CONTÁBIL Nº 004/2017, VERSÃO 03.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário, em especial a Portaria n.º 155, de 29 de julho de 2022.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 15 de agosto de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente