norma nº 26/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 26, DE 16 DE AGOSTO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa FGI COMÉRCIO E SERVIÇOS 
LTDA-ME, que objetiva aquisição de 
mobiliário para a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 20/2022, com a empresa FGI 
COMÉRCIO E SERVVIÇOS LTDA-ME, que objetiva aquisição de mobiliário para a Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 4.4.90.52.00000 – Ficha 24-
Equipamentos e Material Permanente.
.
 Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 16 de agosto de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente