norma nº 168/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 168, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
Concede Licença Maternidade a Servidora.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder à servidora Monique Silva de Lima, lotada no cargo de 
Provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível III), matrícula nº 
821, 180 (cento e oitenta) dias de Licença Maternidade a partir do dia 23 de agosto de 2022, 
conforme assegura o artigo 131 da Lei Complementar n° 56/2022 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins).
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de vinte e três de agosto de dois mil e 
vinte e dois.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 23 de agosto de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente