norma nº 172/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 172, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022
Concede afastamento para tratamento de 
saúde.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe oferece o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o artigo 117 da Lei Complementar nº 56, de 20 de maio de 2022 – Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins e Lei Federal nº 13.135, de 17 de junho de 2015, 
resolve:
Art. 1º Ficam concedidos 15 (quinze) dias de afastamento para tratamento de 
saúde, ao servidor José Luiz Rocha, lotado no cargo de provimento em Comissão de Assessor de 
Gabinetes, matrícula nº 819, a partir de 12 de setembro de 2022, conforme Atestado Médico
protocolizado sob o nº 905/2022.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 13 de setembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente