norma nº 174/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 174, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
Designa servidores para compor equipe 
de Cerimonial da Câmara Municipal.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, do Regimento Interno, combinado com a Resolução Nº 5, de 4 de junho de 2004 e o 
Ato Nº 22, de 3 de novembro de 2016, resolve:
 Art. 1º Ficam designados os servidores Amanda Telhada Torres, Delimar
Ramos Ribet, Denise Targueta Ferreira, Marilton Klein Stein, Tammy do Nascimento
Espindula dos Santos e Vanderleia Erly Mayer Lousada para compor a equipe de Cerimonial 
da Câmara Municipal de Domingos Martins
§1º Os servidores designados para atuar nos trabalhos do cerimonial terão
direito a 1 (um) dia de folga para cada dia de trabalho nos eventos que forem realizados fora 
do horário normal de expediente e em dia não úteis e nos dias de Sessões ordinárias e 
extraordinárias.
§2º A designação dos servidores conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada.
 
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 19 de setembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente