norma nº 29/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 29, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
 
Autoriza desincorporação de Bens 
Patrimoniais por meio de baixa.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art. 6º inciso VI, alínea “J” da Instrução Normativa SPA nº 
001/2012, de 19 de outubro de 2012, instituída pela Resolução nº 63, de 24 de fevereiro de 
2012, e
considerando o Memorando nº 5/PA, da Coordenadora de Patrimônio e 
Almoxarifado e o Relatório de Baixa Patrimonial elaborado pela Comissão de baixa, 
reavaliação, depreciação e exaustão de bens patrimoniais, resolve;
Art. 1° Autorizar a desincorporação por meio de baixa dos bens patrimoniais 
registrados com as seguintes descrições: 
Tombamento Especificação Valor Classificação
05 VENTILADOR GRANDE R$ 267,87 Inservível
15 CADEIRA FIXA PRETA R$ 156,98 Inservível
47 CPU COM PROCESSADOR INTEL E 5700 DUAL 
CORE 
R$ 495,23 Inservível
89 CPU COM PROCESSADOR INTEL E 5700 DUAL 
CORE
R$ 495,23 Inservível
108 CADEIRA FIXA PRETA R$ 156,98 Inservível
156 CADEIRA FIXA PRETA R$ 156,98 Inservível
286 CADEIRA FIXA PRETA R$ 156,98 Inservível
333 CADEIRA FIXA PRETA R$ 156,98 Inservível
455 DATA SHOW X2 R$ 1.752,19 Inservível
595 CPU COM PROCESSADOR INTEL E 5700 DUAL 
CORE
R$ 495,23 Inservível
 627 ARMÁRIO EM MADEIRA 1,50 X 1,00 X 0,50 R$ 759,39 Inservível
 767 COMP LENOVO MOD 62, 2GB RAM, HD 50 R$ 664,00 Inservível
778 COMP LENOVO MOD 62, 2GB RAM, HD 500GB R$ 664,00 Inservível
779 COMP LENOVO MOD 62, 2GB RAM, HD 500GB R$ 664,00 Inservível
780 COMPUTADOR FASTLINE, 4GB RAM, HD 500GB. R$ 664,00 Inservível
781 COMPUTADOR FASTLINE, 4GB RAM, HD 500GB. R$ 664,00 Inservível
867 NOBREAK 700VA R$ 371,77 Inservível
Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
920 NOBREAK 700 VA R$ 418,94 Inservível
921 NOBREAK 700 VA R$ 418,94 Inservível
922 NOBREAK 700 VA R$ 418,94 Inservível
923
925
NOBREAK 700 VA 
NOBREAK 700 VA 
R$ 418,94
R$ 418,94
Inservível
Inservível
1104 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1105 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1106 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1107 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1108 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1109 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1110 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1111 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1112 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1113 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1114 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1115 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1118 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1120 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1124 NOBREAK 700 VA R$ 383,20 Inservível
1032 VENTILADOR DE PAREDE R$ 145,87 Inservível
 
TOTAL R$ 16.730,38
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Considerando a retificação realizada devido a equívoco na formatação das 
especificações, fica revogado na sua integralidade o Ato 28, de 22 de setembro de 2022
publicado no DOM/ES – Edição nº 2.109 em 23 de setembro de 2022.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 26 de setembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente