norma nº 30/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 30, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a empresa 
UNIÃO COLETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 
AMBIENTAIS LTDA, que objetiva fornecimento, 
instalação, montagem e desmontagem de divisórias, 
para a Câmara Municipal de Domingos Martins.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 22/2022, com a empresa UNIÃO 
COLETAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, que objetiva
fornecimento, instalação, montagem e desmontagem de divisórias, incluindo todo material 
necessário à execução dos serviços, para a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – Manutenção Dos 
Serviços Administrativos da Câmara Municipal –33903900000– Ficha 14- Outros Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica e 44905200000 – ficha 24 - Equipamentos e Material Permanente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de setembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente