norma nº 31/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 31, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022
Altera o Cronograma das sessões ordinárias da 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 
relacionado ao mês de outubro de 2022, 
instituído por meio do Ato nº 4, de 10 de janeiro 
de 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, 
considerando a necessidade administrativa de alterar o cronograma das sessões
ordinárias do mês de outubro de 2022, devido às adequações da agenda institucional da Câmara 
Municipal, resolve:
Art. 1º Alterar o cronograma das sessões ordinárias do mês de outubro de 2022, 
para as seguintes datas:
I – 4 de outubro de 2022;
II- 25 de outubro de 2022.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 29 de setembro de 2022.
 
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente