norma nº 180/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 180, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022
Concede férias ao servidor Magno 
de Paulo Ferreira.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Magno de Paulo Ferreira, lotado no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 834, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares, a partir de 17 de outubro de 2022, referente ao período aquisitivo 2021/2022, de 
acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 
(Estatuto dos Servidores Municipais).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de outubro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente