norma nº 36/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 36, DE 24 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa E SOUZA ENRIQUE INFORMATICA,
objetivando a prestação de serviços de telefonia 
digital para a Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 27/2022, com a empresa E SOUZA 
ENRIQUE INFORMATICA, objetivando a prestação de serviços de telefonia digital para a 
Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – Manutenção Dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal – 33903900000– Ficha 14- Outros Serviços de Terceiros 
– Pessoa Jurídica.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de outubro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente