norma nº 203/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
PORTARIA Nº 203, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva a aquisição de equipamentos e acessórios 
de áudio, vídeo e foto para atender a Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 4 de novembro de 2022, os servidores Jorge Moysés 
Monteiro - titular e Scheila Maria Ramos Christ - suplente, para atestar a execução do Contrato nº
38/2022 com a empresa MATTHEUS MOURA LOUZADA LOPES, que objetiva a aquisição de 
equipamentos e acessórios de áudio, vídeo e foto para atender a Câmara Municipal de Domingos 
Martins.
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do Contrato nº 38/2022 em sua totalidade; o fiscal deverá expedir atestado a respeito 
da regularidade ou não da realização do serviço.
§2º – As funções do Fiscal de Contrato serão exercidas a partir de 4 de novembro
de 2022.
Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e demais alterações.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente