norma nº 47/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, n° 27 – Domingos Martins – ES – CEP: 29260-000
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO Nº 47, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa JOSÉ OSVALDO LOPES, objetivando 
aquisição de equipamentos e acessórios de
áudio, vídeo e foto para atender a Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 37/2022, com a empresa JOSÉ 
OSVALDO LOPES objetivando aquisição de equipamentos e acessórios de áudio, vídeo e foto 
para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal, 44905200000 – Ficha 24 – Equipamento e Material 
Permanente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 4 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente