norma nº 205/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 205, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2022
Designa servidor para substituição de 
fiscal de contrato.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, considerando a 
Portaria nº 198/2022 que exonera a servidora Vanuzia de Oliveira Lima, resolve:
 Art. 1º Designar, a partir de 7 de novembro de 2022, a servidora Vanderleia 
Erly Mayer Lousada - titular, para substituir e atestar a execução do Contrato nº 26/2022, que 
objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de segurança e medicina do 
trabalho a fim de elaborar Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT –
agentes nocivos na Câmara Municipal de Domingos Martins.
Parágrafo único. A substituição do servidor disposto neste artigo é sem 
remuneração.
 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 7 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente