norma nº 211/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 211, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022
Fixa horário de expediente especial nos 
dias de jogo da Seleção Brasileira, 
durante a Copa do Mundo de Futebol 
2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.134, de 14 de novembro de 2022, editado 
pelo Prefeito, resolve:
Art. 1º Fixa horário de expediente especial nesta Câmara nos dias de jogos, a 
saber:
I - no dia 24 de novembro o horário de expediente será das 8h às 14h;
II - no dia 28 de novembro o horário de expediente será das 8h às 12h;
III – no dia 2 de dezembro o horário de expediente será das 8h às 14h. 
Parágrafo único. Caso houver classificação da Seleção Brasileira de Futebol nas 
fases posteriores, a Câmara adotará horário conforme decretado pelo Prefeito.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 21 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente