norma nº 50/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 50, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022
Cria a Comissão Especial de Título de 
Cidadão Martinense e designa membros 
para composição.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 3 e §1º, da Lei Municipal 1.684, de 26 de agosto de 
2004, combinado com o Ofício nº 2/2022/VEREADOR, resolve:
Art. 1º Fica criada a Comissão Especial de Título de Cidadão Martinense, com 
finalidade de analisar o nome da pessoa indicada para recebimento do Título de Cidadão 
Martinense.
§1º Ficam designados os seguintes membros para a composição da Comissão, 
conforme disposto neste artigo:
I – Presidente - Abel Fernando Kiefer – PP
II - Relator – Gilmar Luiz Borlot – PSD
III - Secretário – José Marcos Simmer – CIDADANIA
§2º A Comissão atuará na presente legislatura com o término no dia 31 de 
dezembro de 2024.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 25 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente