norma nº 52/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 52, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa VITOFLEX FABRICAÇÃO E 
COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS 
LTDA, que objetiva a aquisição e montagem de 
mobiliário para a Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
 A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 41/2022, com a empresa VITOFLEX 
FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE MÓVEIS PARA ESCRITÓRIOS LTDA, que objetiva a 
aquisição e montagem de mobiliário para a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – Manutenção Dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal – 44905200000– Ficha 24- Equipamento e Material 
Permanente. 
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente