norma nº 53/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO Nº 53, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa SOANA COMERCIO E SERVIÇOS E 
EQUIPAMENTOS LTDA, objetivando aquisição 
e montagem de mobiliário para atender a 
Câmara Municipal de Domingos Martins.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
Art. 1º Autoriza a elaboração do Contrato nº 42/2022, com a empresa SOANA 
COMERCIO E SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA objetivando aquisição e montagem de 
mobiliário para atender a Câmara Municipal de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – Manutenção dos Serviços 
Administrativos da Câmara Municipal, 449052000007 – Ficha 24 – Equipamento e Material 
Permanente.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 28 de novembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE 
Presidente