norma nº 220/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 220, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
Altera o Parágrafo único da Portaria nº 
211, de 21 de novembro de 2022, que fixa
horário de expediente especial nos dias de 
jogo da Seleção Brasileira, durante a 
Copa do Mundo de Futebol 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.134, de 14 de novembro de 2022, editado 
pelo Prefeito, resolve:
Art. 1º Fica alterado o parágrafo único da portaria nº 211, de 21 de novembro de 
2022, que que fixa horário de expediente especial nos dias de jogo da Seleção Brasileira, durante 
a Copa do Mundo de Futebol 2022.
“Parágrafo único. Havendo classificação da Seleção Brasileira de Futebol nas 
fases posteriores e os jogos forem realizados no horário de meio dia, o expediente de trabalho na 
Câmara Municipal será das 8horas às 11horas e os jogos realizados às 16horas, o expediente será 
das 8horas às 14horas, em turno ininterrupto.”
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 5 de dezembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente