norma nº 226/2022

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 226, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022
Fixa horário de expediente especial nos
dias 23, 27 e 30 de dezembro de 2022.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.187, de 21 de novembro de 2022, editado 
pelo Prefeito, 
considerando as festividades de fim de ano, para fins de confraternização dos 
servidores, resolve:
Art. 1º Fixa horário de expediente especial nesta Câmara nos dias 23, 27 e 30 de 
dezembro de 2022, conforme disposto a seguir:
§1º No dia 23 de dezembro o horário de expediente será das 8h às 12h;
§2º No dia 27 de dezembro o horário de expediente será das 8h às 11h;
§3º Não haverá expediente no dia 30 de dezembro de 2022. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 22 de dezembro de 2022.
SANDRA CHRISTINA NEITZKE
Presidente