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norma nº 5/2023

Tipo Atos da Presidência
Número / Ano 5 / 2023
Date 2023-01-02
EmentaAutoriza a elaboração do Contrato com a empresa VILMAR EFFGEN DA LUZ 10297150766 - ME, que objetiva a prestação de serviço de lavagem simples do veículo da Câmara.
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Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
Avenida Senador Jefferson de Aguiar, nº 27 – Centro – Domingos Martins – ES - CEP: 29260-000 
Telefone: (27) 4042-4849
Site: www.domingosmartins.es.leg.br
e-mail: cmdmartins@domingosmartins.es.leg.br
ATO N° 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza a elaboração do Contrato com a empresa 
VILMAR EFFGEN DA LUZ 10297150766 - ME, 
que objetiva a prestação de serviço de lavagem 
simples do veículo da Câmara.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 5/2023 com a empresa VILMAR 
EFFGEN DA LUZ 10297150766 - ME, que objetiva a prestação de serviço de lavagem 
simples do veículo da Câmara.
 Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente

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