norma nº 2/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO N° 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Autoriza a elaboração de contrato com a 
empresa ELONLINE SERVIÇOS DE 
INTERNET LTDA, que objetiva contratação 
de empresa para fornecimento de internet 
para Câmara de Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XII do art. 39 do Regimento Interno, 
combinado com o art. 61 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve:
 Art. 1º Autorizar a lavratura de Contrato nº 2/2023, com a empresa ELONLINE 
SERVIÇOS DE INTERNET LTDA, que objetiva contratação de empresa para fornecimento 
de internet para Câmara de Domingos Martins.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta da 
dotação consignada no orçamento vigente, 010001.0103100012.001 – MANUTENÇÃO 
DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL – 3.3.90.39.00000 –
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-Pessoa Jurídica - Ficha 14.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente