norma nº 8/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva fornecimento de gás de 
petróleo liquefeito.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 2 de janeiro de 2023, as servidoras titulares 
Luzinete Capelini Welff e suplente Terezinha Rezende Duarte Zaibel, para atestar a 
execução do Contrato nº 6, de 2 de janeiro de 2023, cujo objeto é a execução do contrato 
firmado com a empresa E.J. SALVADOR COMERCIAL EPP, para fornecimento de gás de 
petróleo liquefeito.
 §1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de 
acompanhar a execução do contrato nº 6/2023 em sua totalidade. Ao término do contrato o 
fiscal deverá expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 2 de janeiro de 2023, 
até 31 de dezembro de 2023.
 Art. 2º. O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 2 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente