norma nº 9/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 9, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Concede férias suspensas ao servidor 
Emerson Endlich Araripe Melo.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXVI, do art. 39 do Regimento Interno, 
resolve:
Art. 1º Conceder ao servidor Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no cargo 
de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, 16 (dezesseis) dias de 
férias suspensas por meio da Portaria nº 118/2022, partir de 9 de janeiro de 2023, referente ao 
período aquisitivo 2020/2021, de acordo com o que preceitua o art. 111, §1º, da Lei 
Complementar nº 56, de 18 de maio de 2022 (Estatuto dos Servidores Municipais).
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente