norma nº 11/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 11, DE 6 DE JANEIRO DE 2023
Designa fiscal para execução de contrato 
que objetiva prestação de serviço de 
confecção de carimbos e troca de 
almofadas refis.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 6 de janeiro de 2023, as servidoras Mariane Pylro 
Lopes Kruger - titular e suplente Elaine Furtado, para atestar a execução do Contrato nº 
8/2023, cujo objeto é a execução do contrato firmado com a empresa JO E GE PAPELARIA 
para serviço de confecção de carimbos e troca de almofadas refis.
 
§1º - A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do contrato nº 8/2023 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá 
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º - A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 6p de janeiro de 2023, 
até 31 de dezembro de 2023.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente