norma nº 17/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 17, DE 11 DE JANEIRO DE 2023
Convoca servidor de férias.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39 do Regimento Interno, combinado 
com o art. 110, § 9º e 10, da Lei Complementar nº 4, de 29 de agosto de 2007, 
 considerando o Ofício nº 4/2023/CMDM-ES, do Presidente, resolve:
 Art. 1º Convocar o servidor de férias Emerson Endlich Araripe Melo, lotado no 
cargo de provimento efetivo de Advogado Legislativo, matrícula nº 445, no dia 23 de janeiro de 
2023, devido ao comprometimento com os relevantes serviços de competência do servidor.
Parágrafo único. O servidor gozará desse dia de férias no dia 25 de janeiro de 
2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 11 de janeiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente