norma nº 31/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 31, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
Estabelece ponto facultativo na 
Câmara nos dias 20 e 21 de fevereiro
de 2023.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o inciso XXIX, do art. 39, inciso XII e XXI do 
Regimento Interno, 
considerando o Decreto Normativo nº 4.211, de 30 de janeiro de 2023, resolve:
 Art. 1º Conceder ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 20 e 21 de 
fevereiro de 2023.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente