norma nº 32/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 32, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023
 Designa substituição de servidora.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno,
 considerando o Atestado de Licença Maternidade da servidora Fabiana Maria 
Uhl Soares, protocolizado sob o nº 105/2023, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Nilson Miranda, no cargo de provimento em comissão 
de Assessor Administrativo e Legislativo - nível III, matrícula nº 867, para substituir a servidora 
Fabiana Maria Uhl Soares, lotada no cargo Efetivo de Agente de Gestão Pública – Zeladora e no 
cargo de provimento em comissão de Gerente Financeiro, matrícula nº 447. 
 Art. 2º Durante o tempo de substituição, o servidor substituto receberá a diferença, 
conforme assegura o art.64 da Lei Complementar nº 56/2022.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 2 de fevereiro de 2023.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 6 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente