norma nº 34/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 34, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa fiscal para execução de contrato que 
objetiva prestação de serviços de operação e 
manutenção preventiva, corretiva no sistema 
de sonorização da Câmara Municipal de 
Domingos Martins.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Designar a partir de 9 de fevereiro de 2023, os servidores Delimar 
Ramos Ribet - titular e suplente Kevin Marcelo Gonçalves Schunk, para atestar a execução 
do Contrato nº 10/2023, com a empresa RPS DA SILVA, que objetiva prestação de serviços 
de operação e manutenção preventiva, corretiva no sistema de sonorização da Câmara 
Municipal de Domingos Martins.
 
 §1º A designação de que trata o presente artigo tem a finalidade de acompanhar 
a execução do contrato nº 10/2023 em sua totalidade. Ao término do contrato o fiscal deverá 
expedir atestado a respeito da regularidade ou não da realização do serviço.
 §2º A investidura do Fiscal de Contrato será a partir de 9 de fevereiro de 2023, 
até 31 de dezembro de 2023.
 Art. 2º O fiscal procederá à fiscalização obedecendo aos ditames legais da Lei 
Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e demais alterações.
 Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
Câmara Municipal de Domingos Martins, 9 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente