norma nº 1/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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ATO DA MESA DIRETORA N° 1, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2023
Devolve aos cofres municipais o saldo financeiro 
aplicado em conta bancária da Câmara 
Municipal no valor de R$ 2.059.909,68 (dois 
milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e nove
reais e sessenta e oito centavos).
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o Art 22, XVI da Lei Orgânica Municipal e,
considerando a sobra do saldo financeiro no valor de R$ 2.059.909,68 (dois milhões, 
cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos) aplicado em conta 
bancária da Câmara, conforme informação contida no Memorando 19/2023, da Diretora 
Financeira e Contábil desta Câmara, Andreia Aparecida Caldeira Polli Rossi, Matrícula 746.
considerando que o valor citado no conteúdo do considerando anterior não será 
utilizado pela Câmara, resolve:
Art. 1º Devolver aos cofres municipais por meio da Prefeitura Municipal de 
Domingos Martins, a sobra do saldo financeiro decorrente dos recursos ordinários entregues na 
forma de duodécimo e aplicado em conta bancária da Câmara no valor de R$ 2.059.909,68 (dois 
milhões, cinquenta e nove mil, novecentos e nove reais e sessenta e oito centavos).
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 10 de fevereiro de 2023.
JÉSSICA AGUIAR BARCELOS 
1º Vice-Presidente
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente
JOSÉ MARCOS SIMMER
2° Vice-Presidente
GILMAR LUIZ BORLOT
1° Secretário
FRANCISCO SUTIL BRAGA
2º Secretário