norma nº 39/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 39, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Designa servidores para compor equipe 
de trabalho na Sessão Especial de 
prestação de contas da Prefeitura 
Municipal de Domingos Martins. 
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, resolve:
 Art. 1º Ficam designados os servidores Elma da Penha Hortolani, Jorge 
Moysés Monteiro, Elaine Furtado, Thamires Suéli do Nascimento Rasseli, Terezinha 
Rezende Duarte Zaibel, Delimar Ramos Ribet, Kevin Marcelo Gonçalves Schunk, Marilton 
Klein Stein e Denise Targueta Ferreira, para compor a equipe de trabalho na Sessão Especial 
de Prestação de Contas da Prefeitura Municipal de Domingos Martins
§2º Os servidores designados para atuar nos trabalhos da sessão terão direito a 1 
(um) dia de folga pelo trabalho.
§3º A designação dos servidores conforme disposto no art. 1º e § 1º não será 
remunerada.
 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2023.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 24 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente