norma nº 42/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 42, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Altera o horário de trabalho dos 
servidores da Câmara Municipal.
 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XII e 
XXIX, resolve:
Art. 1º Fica estabelecido, a partir do dia 1º de março de 2023, o horário de 
trabalho dos servidores da Câmara Municipal das 8h às 12h e das 13h às 17h, de segunda￾feira a sexta-feira.
§ 1º O horário das 12 às 13h será assegurado para o almoço. Todos os servidores 
deverão registrar o ponto eletrônico na saída e no retorno do almoço.
§ 2º O horário de café dos servidores, será das 9h às 9h15 e das 15h às 15h15. 
§ 3º Durante o expediente do almoço a Câmara ficará fechada. 
Art. 2º Fica Revogada a Portaria nº 72, de 1º de julho de 2020.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente