norma nº 44/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 44, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede férias ao servidor Anselmo 
Stein.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
 Art. 1º Conceder ao servidor Anselmo Stein, lotado no cargo de provimento em 
Comissão de Assessor de Gabinetes, matrícula nº 812, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, a 
partir de 1° de março de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de acordo com o que
preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022 (Estatuto dos Servidores 
Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente