norma nº 46/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 46, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Concede férias a servidora Juliana 
Pereira Volkers.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX, do Regimento Interno, resolve:
Art. 1º Conceder a servidora Juliana Pereira Volkers, lotada no cargo de 
provimento em Comissão de Assessor de Gabinete, matrícula nº 829, 30 (trinta) dias de férias 
regulamentares, a partir de 6 de março de 2023, referente ao período aquisitivo 2022/2023, de 
acordo com o que preceitua o art. 110, e seus parágrafos, da Lei Complementar nº 56/2022
(Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Domingos Martins). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Domingos Martins, 27 de fevereiro de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER
Presidente