norma nº 49/2023

Câmara Municipal de Domingos Martins
Estado do Espírito Santo
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PORTARIA Nº 49, DE 1º DE MARÇO DE 2023
Designa servidora responsável por 
elaboração de Atas da Sessão.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOMINGOS MARTINS, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 39, XXIX do Regimento Interno, combinado com o
inciso V do art. 44 do Regimento Interno, e objetivando um controle eficiente e eficaz, resolve:
 Art. 1º Designar sem vencimentos para a função, a servidora Mariane Pyrlo Lopes 
Kruger, no cargo de provimento em Comissão de Assessor Administrativo e Legislativo (nível 
III), matrícula nº 835, como responsável pela elaboração de todas as Atas referentes às Sessões 
Ordinárias, Extraordinárias, Especiais e Solenes da Câmara Municipal de Domingos Martins.
 Art. 2° Revoga a Portaria nº 117, de 29 de outubro de 2021.
 Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 
Câmara Municipal de Domingos Martins, 1º de março de 2023.
ABEL FERNANDO KIEFER 
Presidente